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TRE-RN — 06000273520236200042

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 42 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d377d592da319fd9b0a13390b3136b96f665b7ab886148285609092187c99bbd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-18 a 2024-02-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-29: Definitivo (TPU 246)
2024-02-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-29: Conclusão (TPU 51)
2024-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27: Publicação (TPU 92)
2024-02-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-22: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-18T09:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2023-09-19T08:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T07:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T17:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T09:30:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-18T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T08:13:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T08:37:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-09-29T12:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-09-29T12:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2023-09-30T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-10-02T02:31:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43765",
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2023-10-07T03:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-10-07T03:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43765",
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```
2023-10-07T03:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-27T11:24:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-21T13:54:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-11-21T13:58:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-11-21T14:08:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-11-21T14:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-01-19T08:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-02-09T10:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-09T10:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-09T10:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-27T10:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
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  }
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```

2024-02-27T10:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-02-27T10:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-27T10:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-27T10:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-02-27T10:45:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2024-02-27T10:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-02-29T17:36:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-09-18T09:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-09-28T13:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2023-09-28T13:08:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2023-10-03T19:52:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-07T03:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-12-04T00:00:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43765",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000736020246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-RR — 06000982420196230000 — Petição Cível · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
TRE-MS — 06000780620246120019 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-SC — 06000359320246240097 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06015429120266250000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SE
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SC — 06000352420236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000442520236050160 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-BA
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000735120266190105 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 42 ª ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ