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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00007304620128250025

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13c8a1e6ada9035a340455ef555a00c9be37024452aea4bbd4a93e7effa9c413

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 13c8a1e6ada9035a340455ef555a00c9be37024452aea4bbd4a93e7effa9c413
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 13c8a1e6ada9035a340455ef555a00c9be37024452aea4bbd4a93e7effa9c413
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2012-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2012-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2013-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2013-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2014-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-12-19 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:43:51.067000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120706120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13c8a1e6ada9035a340455ef555a00c9be37024452aea4bbd4a93e7effa9c413

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-06 a 2016-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2015-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-29
Definitivo (TPU 246)
2015-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-19
Abandono da causa (TPU 458)
2014-12-10
Conclusão (TPU 51)
2014-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-05
Recebimento (TPU 132)
2014-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Civil | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-27T08:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-03T10:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-30T09:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-09T09:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-18T11:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-18T11:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-04T12:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-27T09:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-19T10:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-18T13:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-01T20:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-05T15:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-20T10:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-28T09:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-01-10T16:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-09T12:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-10-08T09:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-08-07T13:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-03T19:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-10-29T09:57:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-10-29T09:56:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-08-13T09:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-12-19T10:50:14.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  24. 2014-12-10T10:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-12-05T09:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-12-01T10:25:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-28T09:56:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-11-24T11:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-23T10:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-08-27T16:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-08-27T08:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-06-06T12:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-05-30T08:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-01-09T11:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-11-05T19:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-09-24T10:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-09-18T11:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-09-03T12:51:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-08-28T10:20:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-08-20T10:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.