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Execução da Pena — Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais — TRE-PR 00001110920186160063

Classe: Execução da PenaÓrgão: 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da SerraGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-12-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14806f26900e36ee4acbf71c6df9fd5d2b2cc49d29fbc80b7e70c5518be570b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001110920186160063 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais | Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14806f26900e36ee4acbf71c6df9fd5d2b2cc49d29fbc80b7e70c5518be570b5. SHA-256 do comentário: 7a295774c3999c50bf9fbb8b45407e8f23e7aa7cfe650e5561c1af16482d01ad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-07 — Documento; Exceção de Impedimento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-12-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-07-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2023-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-03 trata do assunto oficial «Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T17:50:38.792000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221224154608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14806f26900e36ee4acbf71c6df9fd5d2b2cc49d29fbc80b7e70c5518be570b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-17 a 2024-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-10
Definitivo (TPU 246)
2024-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09
Reativação (TPU 849)
2023-08-24
Definitivo (TPU 246)
2023-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-24
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Petição (TPU 85)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-17T14:55:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  2. 2018-12-18T17:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  3. 2019-02-08T13:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  4. 2019-03-25T14:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  5. 2019-07-15T17:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  6. 2020-01-22T13:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  7. 2020-10-01T09:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  8. 2020-10-15T17:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  9. 2022-12-24T15:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  10. 2023-01-31T14:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  11. 2023-06-02T16:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  12. 2023-06-02T18:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  13. 2023-07-04T14:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  14. 2023-07-19T18:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  15. 2023-07-19T19:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  16. 2023-08-07T17:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  17. 2018-12-17T15:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  18. 2018-12-28T13:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  19. 2019-01-18T14:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  20. 2019-02-07T18:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Exceção de Impedimento",
      "valor": 212
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  21. 2019-03-27T17:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  22. 2019-03-29T12:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  23. 2019-04-03T13:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  24. 2019-04-12T17:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  25. 2019-04-30T15:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  26. 2019-06-12T15:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  27. 2019-07-25T10:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  28. 2019-07-30T12:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  29. 2019-07-30T12:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  30. 2019-11-18T19:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  31. 2019-11-22T17:52:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  32. 2019-12-05T17:43:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  33. 2019-12-16T15:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  34. 2020-09-15T21:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  35. 2020-09-28T16:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  36. 2020-10-09T19:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  37. 2023-01-27T11:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  38. 2023-01-31T14:50:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  39. 2023-01-31T14:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  40. 2023-05-31T15:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.