Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSÓrgão: QUINTA TURMARelator: RIBEIRO DANTASData do julgamento: 2026-06-17Data da publicação: 2026-06-22
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 674855d6dbe6c34369f93310bd18600e3d12042b17b49250be56e5114a89b15a
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 234820 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 674855d6dbe6c34369f93310bd18600e3d12042b17b49250be56e5114a89b15a. SHA-256 do comentário: 4bb4ed5138c666cb41d9d2eeae05df6966846b7bcd742c9db5f7eb48d06a7829.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou
provimento a recurso em habeas corpus, no qual se postulava a
revogação de prisão preventiva decretada em investigação de
latrocínio tentado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a prisão
preventiva está amparada em fundamentação concreta apta a demonstrar
o periculum libertatis, notadamente pela gravidade em concreto,
evidenciado pelo modus operandi; (ii) houve indevido acréscimo ou
inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem no julgamento do
habeas corpus; e (iii) medidas cautelares diversas da prisão seriam
suficientes para acautelar a ordem pública.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A decisão preventiva apresenta fundamentação concreta,
descrevendo gravidade em concreto e modus operandi reveladores de
periculosidade, com prova da materialidade e indícios suficientes de
autoria, o que autoriza a segregação cautelar para garantia da
ordem pública.
4. O acórdão de origem não inovou na motivação do decreto prisional,
limitando-se a explicitar e detalhar os mesmos fundamentos já
constantes da decisão primeva, o que é legítimo, sobretudo quando a
motivação original é suficiente.
5. Medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes
diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade
evidenciada pelo modus operandi, não sendo recomendável a
substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.
Tese de julgamento:
1. A gravidade em concreto do delito, evidenciada pelo modus
operandi, aliados à prova da materialidade e indícios de autoria,
justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2. No
julgamento de habeas corpus, é vedado ao Tribunal agregar
fundamentos não constantes do decreto prisional, sendo admissível o
detalhamento dos motivos já existentes, sem inovação. 3. Medidas
cautelares diversas da prisão não devem ser aplicadas quando
insuficientes para acautelar a ordem pública.
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 313; CPP,
art. 315; CPP, art. 319; CPP, art. 350, parágrafo único
Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 81.745/MG, Quinta Turma,
j. 01.06.2017, DJe 09.06.2017; STJ, RHC 82.978/MT, Quinta Turma, j.
01.06.2017, DJe 09.06.2017; STJ, HC 394.432/SP, Sexta Turma, j.
01.06.2017, DJe 09.06.2017
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS
CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
INOVAÇÃO EM HABEAS CORPUS NÃO CONSTATADA. AGRAVO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou
provimento a recurso em habeas corpus, no qual se postulava a
revogação de prisão preventiva decretada em investigação de
latrocínio tentado.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a prisão
preventiva está amparada em fundamentação concreta apta a demonstrar
o periculum libertatis, notadamente pela gravidade em concreto,
evidenciado pelo modus operandi; (ii) houve indevido acréscimo ou
inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem no julgamento do
habeas corpus; e (iii) medidas cautelares diversas da prisão seriam
suficientes para acautelar a ordem pública.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A decisão preventiva apresenta fundamentação concreta,
descrevendo gravidade em concreto e modus operandi reveladores de
periculosidade, com prova da materialidade e indícios suficientes de
autoria, o que autoriza a segregação cautelar para garantia da
ordem pública.
4. O acórdão de origem não inovou na motivação do decreto prisional,
limitando-se a explicitar e detalhar os mesmos fundamentos já
constantes da decisão primeva, o que é legítimo, sobretudo quando a
motivação original é suficiente.
5. Medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes
diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade
evidenciada pelo modus operandi, não sendo recomendável a
substituição da custódia por medidas cautelares alternativas.
IV. DISPOSITIVO E TESE
6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.
Tese de julgamento:
1. A gravidade em concreto do delito, evidenciada pelo modus
operandi, aliados à prova da materialidade e indícios de autoria,
justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2. No
julgamento de habeas corpus, é vedado ao Tribunal agregar
fundamentos não constantes do decreto prisional, sendo admissível o
detalhamento dos motivos já existentes, sem inovação. 3. Medidas
cautelares diversas da prisão não devem ser aplicadas quando
insuficientes para acautelar a ordem pública.
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 313; CPP,
art. 315; CPP, art. 319; CPP, art. 350, parágrafo único
Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 81.745/MG, Quinta Turma,
j. 01.06.2017, DJe 09.06.2017; STJ, RHC 82.978/MT, Quinta Turma, j.
01.06.2017, DJe 09.06.2017; STJ, HC 394.432/SP, Sexta Turma, j.
01.06.2017, DJe 09.06.2017
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria
Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 234820 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
674855d6dbe6c34369f93310bd18600e3d12042b17b49250be56e5114a89b15a. SHA-256 do comentário:4bb4ed5138c666cb41d9d2eeae05df6966846b7bcd742c9db5f7eb48d06a7829.