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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT24 00240296620195240031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dbc3e1300340d9011505d49a555770ef65efdab3dc9e22f49b049b1b61737c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240296620195240031 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1dbc3e1300340d9011505d49a555770ef65efdab3dc9e22f49b049b1b61737c4. SHA-256 do comentário: 06035eb11a62c4a05eae744e3f2dadad72d31ee903dc43b9d525936e2f18b989.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-01 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-02-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-03-19 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-03-20 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-03-20 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-03-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:20:44.404226501Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190131100809
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1dbc3e1300340d9011505d49a555770ef65efdab3dc9e22f49b049b1b61737c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-31 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16
Definitivo (TPU 246)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-31T10:08:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-02-01T14:05:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2019-02-01T15:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-02-15T10:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-02-19T15:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-02-20T00:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2019-02-20T00:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-02-21T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2019-02-28T00:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-03-01T06:35:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2019-03-19T19:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2019-03-19T20:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  13. 2019-03-20T09:23:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  14. 2019-03-20T09:23:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  15. 2019-04-02T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-04-02T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-02-04T10:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-02-15T13:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-02-21T15:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-02-21T15:15:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  21. 2019-03-20T09:23:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2020-03-16T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-03-16T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-03-16T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-03-16T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-03-16T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-03-16T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-03-16T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-03-16T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-03-16T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-03-16T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-03-16T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-03-16T15:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-03-16T15:58:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.