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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00012319120178250035

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8c5fda5b19cfbc126a7955593a634eb37bf966ed5d4b2db07dbf85ee45135df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012319120178250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e8c5fda5b19cfbc126a7955593a634eb37bf966ed5d4b2db07dbf85ee45135df. SHA-256 do comentário: 5be0fffdfd415ff1f1af7553ccf91a68c9fe0236177d14862efba7428062c9e8.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
  • Registro documental: e8c5fda5b19cfbc126a7955593a634eb37bf966ed5d4b2db07dbf85ee45135df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-03-01 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2018-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2018-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2018-04-26 — Homologação de Transação; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-10-27T19:25:13.769000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170718120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8c5fda5b19cfbc126a7955593a634eb37bf966ed5d4b2db07dbf85ee45135df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-18 a 2020-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-04
Definitivo (TPU 246)
2018-05-28
Petição (TPU 85)
2018-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-16
Documento (TPU 581)
2018-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-07
Petição (TPU 85)
2018-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-07T19:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-03T16:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-26T12:01:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  4. 2018-03-27T16:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-03-01T14:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2018-02-21T16:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-01-30T12:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-07-26T14:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-08-26T18:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-11-13T16:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-09T15:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-05-18T01:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-07T12:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-07T12:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-02T09:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-27T10:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-27T01:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-20T09:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-03-20T09:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-02-20T01:37:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-02-08T16:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-12-04T10:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-11-30T10:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-11-30T10:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-11-06T11:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-09-06T13:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-26T09:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-07-25T13:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-06-04T10:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2018-05-28T16:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-05-16T21:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-05-08T08:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-05-07T12:39:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2018-04-06T15:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-03-23T13:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-03-20T10:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-03-20T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-02-26T17:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2018-02-08T10:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-02-05T09:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.