TJRN — 00003658620018200131
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
- 2001-03-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2022-10-31T10:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2024-07-17T12:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2024-10-04T08:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2024-10-07T09:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2024-11-06T12:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2025-04-04T11:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2005-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2007-01-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2007-09-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2007-09-19T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2011-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2011-12-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2011-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-05-10T17:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2018-05-23T16:24:00.000Z — Liminar (TPU 339)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2019-04-30T11:48:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2019-05-24T09:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2022-11-10T17:49:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2023-06-21T17:34:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2023-06-21T17:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2023-07-19T07:43:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2023-08-03T08:57:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2023-08-10T13:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2023-08-10T13:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2023-09-15T03:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2024-10-02T11:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2024-10-08T19:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2024-10-08T19:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2024-10-08T19:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2024-11-06T03:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2025-04-03T15:51:08.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2025-04-08T03:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2025-04-08T03:53:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2025-05-14T00:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2025-05-14T10:33:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } } - 2025-05-14T10:35:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5971", "nome": "VARA ÚNICA" } }
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