TJMA — 00000495320178100111

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc914b8f7ccace5e21e2952302d298d17022dcb1a1e0118b4a2ac6dee7de651e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 11,98%

• Ver outros registros do assunto TPU 10703

Movimentações públicas

1. 2025-11-29T02:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3801",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
     }
   }

2. 2025-11-29T02:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3801",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
     }
   }

3. 2017-01-11T09:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3801",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
     }
   }

4. 2017-01-20T16:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3801",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
     }
   }

5. 2017-03-17T14:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3801",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
     }
   }

6. 2017-03-20T14:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3801",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
     }
   }

7. 2017-03-20T14:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3801",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
     }
   }

8. 2017-04-11T11:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3801",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
     }
   }

9. 2017-04-17T15:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3801",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
     }
   }

10. 2017-06-20T16:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

11. 2017-08-03T15:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

12. 2017-08-04T08:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

13. 2017-08-07T12:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

14. 2017-08-07T12:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

15. 2017-09-05T10:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

16. 2017-09-05T10:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

17. 2018-01-18T12:39:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

18. 2018-01-22T13:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

19. 2018-04-19T17:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

20. 2018-05-17T14:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

21. 2018-05-28T11:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

22. 2018-06-06T11:55:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

23. 2018-06-06T12:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

24. 2018-06-08T10:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

25. 2018-06-13T16:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

26. 2019-02-08T17:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

27. 2019-02-11T13:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

28. 2019-03-28T13:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

29. 2019-03-29T14:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

30. 2019-03-29T14:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

31. 2019-04-05T10:58:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

32. 2019-05-23T12:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

33. 2019-05-24T09:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

34. 2019-05-24T10:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

35. 2019-11-05T14:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

36. 2019-11-07T16:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

37. 2019-11-07T16:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

38. 2020-02-11T12:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

39. 2020-02-11T12:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

40. 2020-02-11T12:19:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

41. 2020-07-07T10:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

42. 2020-07-07T10:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

43. 2020-09-26T11:47:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

44. 2020-11-13T11:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

45. 2020-11-16T12:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "Analista Teletrabalho",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

46. 2020-12-14T13:16:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

47. 2020-12-14T13:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

48. 2020-12-14T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

49. 2020-12-14T16:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

50. 2020-12-14T16:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

51. 2021-03-31T07:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

52. 2021-03-31T07:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

53. 2021-04-26T13:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

54. 2021-06-24T14:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

55. 2021-06-24T14:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

56. 2021-06-24T14:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

57. 2021-07-08T12:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

58. 2021-08-06T23:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

59. 2021-08-06T23:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

60. 2021-08-06T23:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

61. 2021-08-06T23:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

62. 2022-01-31T12:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

63. 2022-01-31T12:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

64. 2022-01-31T12:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

65. 2026-09-03T17:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

66. 2026-08-28T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

67. 2026-08-04T02:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

68. 2026-08-04T02:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

69. 2026-07-31T12:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

70. 2026-07-31T12:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

71. 2026-07-31T09:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

72. 2026-02-24T13:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

73. 2026-02-24T13:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

74. 2026-02-24T10:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

75. 2026-02-13T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

76. 2026-01-26T11:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

77. 2025-09-29T08:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

78. 2025-09-29T08:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

79. 2025-09-29T08:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

80. 2025-09-29T08:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

81. 2025-09-29T08:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

82. 2025-09-29T08:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

83. 2025-12-01T02:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

84. 2025-12-01T02:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

85. 2025-10-01T00:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

86. 2025-10-01T00:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

87. 2025-10-06T11:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

88. 2025-10-24T01:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

89. 2025-11-03T10:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

90. 2025-11-03T10:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

91. 2025-11-27T12:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

92. 2017-03-09T12:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

93. 2017-04-04T17:47:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

94. 2017-05-09T09:13:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

95. 2017-08-03T15:50:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

96. 2017-08-04T10:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

97. 2017-10-11T09:54:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

98. 2018-05-17T15:17:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

99. 2018-05-28T12:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3801",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
      }
    }

100. 2018-06-08T10:09:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3801",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
       }
     }

101. 2019-02-28T11:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3801",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
       }
     }

102. 2019-05-23T13:03:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3801",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
       }
     }

103. 2019-06-26T13:56:40.000Z — Procedência (TPU 219)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3801",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
       }
     }

104. 2020-07-07T10:10:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3801",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
       }
     }

105. 2020-07-07T10:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3801",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
       }
     }

106. 2020-11-06T09:47:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3801",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
       }
     }

107. 2020-12-17T13:33:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3801",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
       }
     }

108. 2026-07-30T09:56:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3801",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
       }
     }

109. 2025-11-26T15:36:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3801",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII"
       }
     }