TRE-PE — 06000183520236170017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48abd5fcbd5871bcbde01aded8556a2e465c9544d78443f99c28b78f64bf8ba5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-21 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19
Definitivo (TPU 246)
2024-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-21T10:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2023-11-22T11:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2024-02-08T08:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2024-02-20T09:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2024-03-08T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2023-11-21T10:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2023-11-29T10:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2023-11-29T10:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2023-11-29T10:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2023-11-30T01:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2023-11-30T01:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2023-12-01T10:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2023-12-01T11:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2023-12-05T03:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2023-12-06T03:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2024-02-08T10:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros",
          "valor": 201
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-02-08T11:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2024-02-08T11:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros",
          "valor": 201
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-02-20T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-02-29T12:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-03-11T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-03-11T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-03-11T13:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2024-03-13T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2024-03-13T01:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2024-03-13T11:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2024-03-19T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2024-03-19T03:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2024-03-19T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-03-19T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-03-19T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-03-19T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-03-19T09:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-03-19T09:52:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2024-03-19T10:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2024-03-19T12:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2023-11-21T10:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2023-11-23T07:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2023-11-23T07:46:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2024-02-22T07:33:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "28827",
        "nome": "CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.