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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJMA 00000486820198100056

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�SGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 404a0e767d30c77562f114a2d332c091aa1fad509ce436bfc5f5c8874cb854c1

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 192 ocorrência(s) em 98 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000486820198100056 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 404a0e767d30c77562f114a2d332c091aa1fad509ce436bfc5f5c8874cb854c1. SHA-256 do comentário: 6c342d915d78dfaf941bc7961e1088c6557e91835d24c03bfbb5a6ded241d17a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2021-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2021-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2021-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2021-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2021-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2021-09-23 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2021-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:35:44.493000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 404a0e767d30c77562f114a2d332c091aa1fad509ce436bfc5f5c8874cb854c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-22 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07
Documento (TPU 581)
2021-11-24
Petição (TPU 85)
2021-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2021-11-17
Conclusão (TPU 51)
2021-11-16
Petição (TPU 85)
2021-11-16
Documento (TPU 12270)
2021-11-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16
Documento (TPU 581)
2021-11-16
Documento (TPU 581)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-05T11:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  2. 2019-02-20T13:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  3. 2019-04-30T15:35:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  4. 2019-04-30T17:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  5. 2019-05-29T11:57:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  6. 2019-06-12T13:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  7. 2019-08-27T10:30:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  8. 2019-09-03T10:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  9. 2019-09-05T09:18:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  10. 2019-09-16T16:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  11. 2019-09-17T09:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  12. 2019-09-17T13:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  13. 2019-11-25T13:10:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  14. 2019-11-26T11:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  15. 2019-11-26T11:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  16. 2019-11-26T12:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  17. 2019-11-26T13:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  18. 2019-11-27T09:31:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  19. 2019-11-28T09:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  20. 2019-12-03T09:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  21. 2019-12-09T11:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  22. 2019-12-16T10:29:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  23. 2019-12-16T10:29:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  24. 2019-12-16T10:30:21.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  25. 2019-12-16T10:31:04.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  26. 2020-07-31T10:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  27. 2020-07-31T10:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  28. 2020-07-31T10:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
  }
}
  29. 2020-09-17T10:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"
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  30. 2020-09-17T10:30:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-09-21T11:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-09-21T11:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-09-22T10:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2020-09-23T10:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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  35. 2020-10-15T11:14:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-02-10T10:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  37. 2021-02-10T10:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  38. 2021-02-23T12:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-02-23T15:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
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    "codigo": "77708",
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  40. 2021-02-23T15:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77708",
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.