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Inquérito Policial — Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — TRE-CE 06000134020266060073

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 9º Juízo das Garantias do Núcleo 2Grau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11558888c56b8f417df3feebbcf7490cbda56fa7423de315db9767d0e1ddf3a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000134020266060073 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9º Juízo das Garantias do Núcleo 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 11558888c56b8f417df3feebbcf7490cbda56fa7423de315db9767d0e1ddf3a8. SHA-256 do comentário: f0a01a4b30fc162d62ebdada0d976318d374df2d0d46c47658db2c2cc7007581.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2026-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-06-09 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-06-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-06-09 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-07-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-08-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2026-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-06-09 trata do assunto oficial «Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T16:48:07.861000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260525123312
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11558888c56b8f417df3feebbcf7490cbda56fa7423de315db9767d0e1ddf3a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-25 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09
Redistribuição (TPU 36)
2026-06-09
Recebimento (TPU 132)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-09
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-25T12:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  2. 2026-06-08T12:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  3. 2026-06-09T11:41:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94075",
    "nome": "9º Juízo das Garantias do Núcleo 2"
  }
}
  4. 2026-05-25T13:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  5. 2026-05-25T13:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  6. 2026-06-09T11:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  7. 2026-06-23T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94075",
    "nome": "9º Juízo das Garantias do Núcleo 2"
  }
}
  8. 2026-07-14T02:33:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94075",
    "nome": "9º Juízo das Garantias do Núcleo 2"
  }
}
  9. 2026-07-21T12:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94075",
    "nome": "9º Juízo das Garantias do Núcleo 2"
  }
}
  10. 2026-07-29T20:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94075",
    "nome": "9º Juízo das Garantias do Núcleo 2"
  }
}
  11. 2026-07-30T10:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94075",
    "nome": "9º Juízo das Garantias do Núcleo 2"
  }
}
  12. 2026-08-28T15:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94075",
    "nome": "9º Juízo das Garantias do Núcleo 2"
  }
}
  13. 2026-08-31T10:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94075",
    "nome": "9º Juízo das Garantias do Núcleo 2"
  }
}
  14. 2026-05-25T12:33:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  15. 2026-06-09T10:42:18.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  16. 2026-06-09T10:43:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  17. 2026-06-09T11:41:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94075",
    "nome": "9º Juízo das Garantias do Núcleo 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.