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TJPI — 00000344620188180008

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8aa9028a1aae7848369b854e9d7ca7d8c655f2936473af961277c9573095ca6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-10 a 2020-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-03
Publicação (TPU 92)
2020-06-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-27
Recebimento (TPU 132)
2020-05-27
Conclusão (TPU 51)
2020-05-27
Petição (TPU 85)
2020-05-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-10
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-10T13:28:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-05-27T09:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-05-27T11:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-10T12:34:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
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  5. 2020-05-19T13:43:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
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  6. 2020-06-02T18:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
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  7. 2020-06-03T06:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-12-10T13:28:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  9. 2019-03-16T21:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-03-10T12:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
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  11. 2020-05-22T17:55:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
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  12. 2020-05-27T09:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
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  13. 2020-06-02T11:08:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
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  14. 2020-06-05T15:47:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
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}
  15. 2020-06-05T15:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11357",
    "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.