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TJRJ — 03708707220128190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 23 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f76a1fc0c66b40e28f9296eeccd68c79ce4959e0a1cb26bf69d47f345abe2b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-27 a 2022-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-28: Conclusão (TPU 51)
2014-12-02: Provisório (TPU 245)
2014-12-02: Documento (TPU 581)
2014-03-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-06: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2014-03-06: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-03-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-10-01T16:52:42.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}

2012-10-08T13:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
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2012-10-23T15:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "7935",
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2012-12-03T14:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-26T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
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2013-03-21T14:46:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
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    }
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2013-03-26T11:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
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2013-04-12T18:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2013-04-12T18:14:43.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-07T15:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
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2013-06-03T16:54:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-06-07T14:17:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
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2013-10-30T19:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-11-21T19:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-11-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2014-01-21T13:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-02-03T17:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-02-26T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-03-06T19:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-03-20T18:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-12-02T14:36:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-04-28T15:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}

2012-09-27T15:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}
```
2012-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}
```
2012-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}
```
2012-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}
```
2012-12-13T17:08:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2012-12-14T09:54:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}

2013-02-26T13:58:48.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}

2013-02-26T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7935",
    "nome": "CAPITAL IV JUI ESP CRIM"
  }
}
```
2013-04-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2013-04-11T17:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2013-04-18T11:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2013-04-25T14:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2013-06-03T16:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2013-08-26T14:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2013-10-24T16:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2013-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2013-11-01T14:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2013-11-21T19:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7210",
    "nome": "CAPITAL 23 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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