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TRE-AL — 06000618820246020005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44a76edf8ad276420380e358fc89407cdb1ecd6bca546299b13c8db16b769585

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-14 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Definitivo (TPU 246)
2025-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-31
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-07-31
Publicação (TPU 92)
2025-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-14T19:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-20T11:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-05-27T13:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-07-04T11:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-07-28T08:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-20T11:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-05-27T13:00:59.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  8. 2025-05-27T13:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-27T13:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-06-06T10:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-06-06T10:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-06-07T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2025-06-09T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2025-06-10T10:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-07-02T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2025-07-02T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2025-07-02T02:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-07-04T11:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-07-04T11:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2025-07-08T08:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-07-26T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2025-07-28T08:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2025-07-28T08:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-07-30T09:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-07-30T09:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-07-30T09:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-07-31T00:50:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-07-31T00:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-08-05T02:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2025-08-05T02:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2025-08-05T02:40:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2025-08-05T08:54:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  33. 2024-07-14T19:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2025-05-27T09:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2025-05-27T09:40:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  36. 2025-06-06T10:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2025-06-06T10:34:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-07-08T08:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-07-08T08:29:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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    {
  "orgaoJulgador": {
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  40. 2025-07-30T08:59:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.