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TRE-ES — 06000505220246080018

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 18 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9ed359d778746e007a80a3332cb11927ed1a0ea6a52ffc216ba4536492a0ed2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-20 a 2024-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-04
Definitivo (TPU 246)
2024-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-01
Petição (TPU 85)
2024-06-30
Conclusão (TPU 51)
2024-06-28
Publicação (TPU 92)
2024-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-06-20T11:10:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2024-06-20T14:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-06-25T10:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  4. 2024-06-30T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-06-20T14:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2024-06-24T13:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2024-06-24T13:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-06-24T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-24T22:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-26T17:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-06-26T17:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-06-26T17:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-06-28T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2024-06-28T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-07-01T09:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-07-04T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-04T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-07-04T15:23:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-06-20T11:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-21T14:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-06-21T14:06:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2024-06-26T17:33:04.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63888",
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  23. 2024-06-26T17:33:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2024-07-01T20:15:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2024-07-01T20:15:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2024-07-04T15:23:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2024-07-04T15:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63888",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.