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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-RR 06001118320206230001

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2020-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f082c6c9e6dfe63edd0293a0d8337e0dbeed41bbdc4067f55a1c196ac7ab0e6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001118320206230001 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f082c6c9e6dfe63edd0293a0d8337e0dbeed41bbdc4067f55a1c196ac7ab0e6f. SHA-256 do comentário: cd6b43687a8c1f143eb0c1613cb6b84720f124c6fe5ce9e232203e821c9b8ce2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-18 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-18 — Redistribuição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-07 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-12-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2020-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T22:30:36.757000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201018114759
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f082c6c9e6dfe63edd0293a0d8337e0dbeed41bbdc4067f55a1c196ac7ab0e6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-18 a 2020-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-17
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Petição (TPU 85)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-10
Improcedência (TPU 220)
2020-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-18T11:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  2. 2020-10-18T13:44:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  3. 2020-10-20T15:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  4. 2020-12-04T15:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  5. 2020-12-07T10:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  6. 2020-12-15T15:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  7. 2020-10-18T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  8. 2020-10-18T17:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  9. 2020-10-18T17:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  10. 2020-10-20T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  11. 2020-12-04T10:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  12. 2020-12-04T12:34:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  13. 2020-12-04T12:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  14. 2020-12-09T15:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  15. 2020-12-14T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  16. 2020-12-14T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  17. 2020-12-14T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  18. 2020-12-14T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  19. 2020-12-14T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  20. 2020-12-15T10:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  21. 2020-12-17T19:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  22. 2020-12-19T15:19:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  23. 2020-10-18T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  24. 2020-10-20T15:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  25. 2020-10-20T17:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  26. 2020-12-09T10:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  27. 2020-12-09T10:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  28. 2020-12-09T15:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  29. 2020-12-09T15:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  30. 2020-12-09T17:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  31. 2020-12-10T00:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  32. 2020-12-10T00:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  33. 2020-12-10T10:58:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}
  34. 2020-12-19T17:43:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67990",
    "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.