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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000054220236260225

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc1dbe0724b0a0ae09335c61fec924a0ecc24176ff4379761404549a604b05c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000054220236260225 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc1dbe0724b0a0ae09335c61fec924a0ecc24176ff4379761404549a604b05c6. SHA-256 do comentário: 3a0071a0d6ac6e25308482c7eb8118b265a7e11f0a3ebd3aae6f1c4decf6b117.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2023-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-17 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:42:03.411000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230222140608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc1dbe0724b0a0ae09335c61fec924a0ecc24176ff4379761404549a604b05c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-22 a 2023-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-23
Definitivo (TPU 246)
2023-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-22
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-17
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-22T14:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  2. 2023-02-23T15:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  3. 2023-03-08T11:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  4. 2023-02-22T14:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  5. 2023-02-22T14:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  6. 2023-02-22T14:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  7. 2023-02-22T14:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  8. 2023-02-22T14:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  9. 2023-02-22T14:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  10. 2023-02-22T14:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  11. 2023-02-22T14:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  12. 2023-02-23T14:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  13. 2023-02-23T15:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  14. 2023-02-24T13:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  15. 2023-02-24T13:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  16. 2023-02-24T13:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  17. 2023-02-24T13:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  18. 2023-02-28T01:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  19. 2023-02-28T01:15:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  20. 2023-02-28T10:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  21. 2023-03-04T03:53:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  22. 2023-03-04T03:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  23. 2023-03-06T10:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  24. 2023-03-07T10:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  25. 2023-03-08T10:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  26. 2023-03-09T11:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  27. 2023-03-09T11:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  28. 2023-03-09T11:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  29. 2023-03-09T11:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  30. 2023-03-11T01:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  31. 2023-03-13T01:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  32. 2023-03-13T10:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  33. 2023-03-14T09:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  34. 2023-03-17T03:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  35. 2023-03-17T03:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  36. 2023-03-17T03:34:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  37. 2023-03-17T10:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  38. 2023-03-17T10:31:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  39. 2023-03-17T10:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}
  40. 2023-03-22T15:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14942",
    "nome": "225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.