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Regularização de Situação do Eleitor — Matéria Administrativa — TRE-PR 00000996620136160096

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 96 ª zona eleitoral-Nova LondrinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d175bccd8124fa8ff03402bfaba98241b3325ec4ab48da406e0bae013b32f05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000996620136160096 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “96 ª zona eleitoral-Nova Londrina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d175bccd8124fa8ff03402bfaba98241b3325ec4ab48da406e0bae013b32f05. SHA-256 do comentário: fe9b6657a6b95498aea97e06d1303054597292ca2f9227a3b4eb83e8d1cd52f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-07-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-03-16 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-08-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-06-08 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-06-09 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2021-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T02:14:11.118000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130704170044
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d175bccd8124fa8ff03402bfaba98241b3325ec4ab48da406e0bae013b32f05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-04 a 2021-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-10
Definitivo (TPU 246)
2021-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-10
Documento (TPU 581)
2021-06-10
Conclusão (TPU 51)
2021-06-09
Despacho (TPU 11009)
2021-06-08
Movimentação processual (TPU 12291)
2017-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-22
Desarquivamento (TPU 893)
2017-03-16
Definitivo (TPU 246)
2017-03-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2017-03-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  2. 2013-07-04T17:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  3. 2013-07-04T17:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  4. 2013-07-04T17:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  5. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  6. 2013-07-31T16:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  7. 2017-03-16T13:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  8. 2021-06-10T13:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  9. 2013-07-04T17:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  10. 2021-06-10T13:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  11. 2013-07-04T17:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  12. 2013-07-04T17:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  13. 2013-07-04T17:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  14. 2013-07-31T16:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  15. 2013-07-31T16:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  16. 2013-07-31T16:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  17. 2013-07-31T16:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  18. 2017-03-16T13:47:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  19. 2017-03-16T13:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  20. 2017-08-22T15:10:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  21. 2017-08-22T15:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  22. 2021-06-08T18:13:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  23. 2021-06-09T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  24. 2021-06-10T13:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  25. 2021-06-10T13:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}
  26. 2021-06-10T13:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15535",
    "nome": "96 ª zona eleitoral-Nova Londrina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.