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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00009917320158250035

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 750c95acb19ba2d38c4abeb3a3908478016efb40d46ef58575c4a73e4338ce3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009917320158250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 750c95acb19ba2d38c4abeb3a3908478016efb40d46ef58575c4a73e4338ce3c. SHA-256 do comentário: 55c3c51f6c15cc21d64de512590f00f9ad81153d3e1af155d0b3ff114ec43d28.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 750c95acb19ba2d38c4abeb3a3908478016efb40d46ef58575c4a73e4338ce3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2016-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-10-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-10-24 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2017-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:56:17.214000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150518120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 750c95acb19ba2d38c4abeb3a3908478016efb40d46ef58575c4a73e4338ce3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-18 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-19
Definitivo (TPU 246)
2018-01-15
Documento (TPU 581)
2017-12-13
Documento (TPU 581)
2017-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-24
Abandono da causa (TPU 458)
2017-10-23
Conclusão (TPU 51)
2017-10-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-18T10:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-12T09:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-12-06T13:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-12-06T12:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-17T09:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-15T19:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-05T15:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-17T17:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-17T17:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-14T11:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-20T16:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-28T10:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-13T08:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-05T15:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-15T17:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-23T17:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-09-21T12:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-17T12:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-06-16T12:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-14T08:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-03-19T22:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-03-19T22:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-01-15T09:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-12-13T14:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-12-06T22:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-10-24T21:36:12.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  27. 2017-10-23T15:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-10-12T18:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-10-09T08:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-12-19T18:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-10-25T15:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-07-27T08:36:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-07-19T09:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-07-13T08:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-11-17T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-10-23T14:36:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-10-20T15:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-10-16T17:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-10-13T10:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-10-08T20:40:14.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.