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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano — TJRJ 04885411420158190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 20 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd078c1ba212d4131da31ebed592cf11e67881d00f640f5c497f1a869f0c058d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04885411420158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 20 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd078c1ba212d4131da31ebed592cf11e67881d00f640f5c497f1a869f0c058d. SHA-256 do comentário: 09ffd921488621a6c4e3bc55ab260320e807a9b6d54fc2100f44aafde3a1c53a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-01-25 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-01-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-04-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-04-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-09-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-11-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:00:20.239194726Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-12-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bd078c1ba212d4131da31ebed592cf11e67881d00f640f5c497f1a869f0c058d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-10 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Definitivo (TPU 246)
2021-11-03
Provisório (TPU 245)
2021-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-17
Provisório (TPU 245)
2021-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-05
Provisório (TPU 245)
2018-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-01-25
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2018-01-24
Conclusão (TPU 51)
2017-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-10T13:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-12-15T14:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-01-11T14:41:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-05-26T11:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-08-15T18:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-01-24T11:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2018-04-03T15:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2016-01-18T17:29:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2016-01-19T11:01:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2016-06-02T13:10:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2016-06-03T13:33:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2017-05-26T11:09:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2017-11-29T16:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-01-25T11:50:52.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  16. 2018-01-25T13:42:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2019-04-05T16:54:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2021-09-17T16:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-09-17T16:27:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 2021-10-26T11:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-11-03T15:57:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2022-01-25T12:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.