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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00435965820058260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d4e4cff1a87ad52f1ed15e9f368d18c69eb57ad00589d88afd8da4ea2eeb857

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00435965820058260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8d4e4cff1a87ad52f1ed15e9f368d18c69eb57ad00589d88afd8da4ea2eeb857. SHA-256 do comentário: 47ecfb90e1ace3d0b3419c1707516f6171d174d4eb26670c15ad85a1ea48b8dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2005-10-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2005-10-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2005-11-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2006-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2007-08-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2007-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2008-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2018-05-11 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-06-22 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2018-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-08-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2018-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-11-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:30.218971250Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050704000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d4e4cff1a87ad52f1ed15e9f368d18c69eb57ad00589d88afd8da4ea2eeb857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-12 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-10-01
Definitivo (TPU 246)
2018-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-22
Prescrição (TPU 11878)
2018-06-13
Recebimento (TPU 132)
2018-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-17
Recebimento (TPU 132)
2018-05-15
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-11T18:32:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-05-11T18:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-05-15T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-05-17T14:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-05-21T14:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-06-01T21:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2018-06-05T21:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2018-06-13T13:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-06-22T19:26:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  10. 2018-08-02T15:53:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2018-08-03T12:17:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-08-03T13:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2018-10-01T14:34:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  15. 2005-07-12T18:07:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2005-10-07T14:10:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  17. 2005-10-07T14:10:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2005-11-08T17:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2005-11-08T17:51:15.000Z — Julgamento (TPU 193)
  20. 2005-12-13T12:03:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2006-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2007-09-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2007-09-03T16:50:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-09-03T16:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2007-09-21T14:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-09-21T14:50:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-09-21T14:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2008-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2008-01-14T15:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-10-31T20:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-05-07T11:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2018-05-11T18:27:03.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.