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Apelação Cível — Ressarcimento do SUS — TRF2 01053049620124025101

Classe: Apelação CívelÓrgão: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b297e16b818f92a72e66ff8f2c9ef77599c058218d3ad70395075cc5dae97d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01053049620124025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Ressarcimento do SUS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5b297e16b818f92a72e66ff8f2c9ef77599c058218d3ad70395075cc5dae97d5. SHA-256 do comentário: 779c9499918a5abfc40c10cb27a69e93c9bb72ba6de66418a0f63ea69d0718af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-04-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-01-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-04-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-04-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-06-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-06-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-01-28 trata do assunto oficial «Ressarcimento do SUS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T14:30:02.525000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130904000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b297e16b818f92a72e66ff8f2c9ef77599c058218d3ad70395075cc5dae97d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-05 a 2020-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-04
Recebimento (TPU 132)
2020-06-20
Reativação (TPU 849)
2020-06-20
Remessa (TPU 123)
2020-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-18
Recebimento (TPU 132)
2020-04-24
Reativação (TPU 849)
2020-04-24
Remessa (TPU 123)
2020-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-28
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2019-04-25
Reativação (TPU 849)
2016-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ressarcimento do SUS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-05T17:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-04-24T23:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2020-06-20T12:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2016-06-30T13:42:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2019-04-25T15:44:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2020-01-28T16:42:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  7. 2020-04-13T15:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2020-04-24T23:26:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2020-05-18T11:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-06-19T14:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2020-06-20T12:32:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  12. 2020-09-04T14:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-09-04T15:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.