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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RS 00000264420126210079

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 79 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e3d3c0c36c84371eedaa5f89ca713cc4a481728a57c6a78e938c9dc136fa452

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000264420126210079 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “79 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 363 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2025-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e3d3c0c36c84371eedaa5f89ca713cc4a481728a57c6a78e938c9dc136fa452. SHA-256 do comentário: 9d81a6cd56fab998d570f6f86434c2ff12ff2341c045a6cb7347405c7692b606.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 363 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-27 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  3. 2017-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  4. 2018-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2024-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  6. 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2024-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2024-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  18. 2025-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/253
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/286
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T11:08:18.860000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120427173846
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e3d3c0c36c84371eedaa5f89ca713cc4a481728a57c6a78e938c9dc136fa452

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 363 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-27 a 2025-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-10-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-19
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Petição (TPU 85)
2024-07-15
Petição (TPU 85)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Publicação (TPU 92)
2024-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 363. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-27T17:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-05-22T17:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2012-07-02T12:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2012-08-17T11:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2012-08-21T10:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2013-05-28T14:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2013-06-20T16:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2013-06-21T10:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-07-05T17:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-07-05T17:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2013-07-15T11:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2013-07-18T14:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2013-07-25T15:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2013-07-25T15:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2013-08-19T13:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-08-19T13:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-08-20T16:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2013-08-27T13:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2013-09-06T12:01:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2013-09-10T12:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2014-11-26T15:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2015-01-20T16:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2015-06-17T12:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2015-06-30T14:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2015-11-23T12:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2015-11-23T12:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2015-12-10T16:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27202",
    "nome": "79 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-03-01T16:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2016-03-14T12:02:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-07-15T14:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-07-26T15:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2016-08-01T13:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-09-09T15:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2016-09-14T15:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-09-23T14:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-10-13T17:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-11-11T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-11-23T12:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-01-25T14:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  40. 2017-01-26T14:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.