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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT14 00000590420225140001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/ROGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc5f2fd721d9e92f7e2fe93dc0455345aa1de7bbf12815913161c41677b62ae0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000590420225140001 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc5f2fd721d9e92f7e2fe93dc0455345aa1de7bbf12815913161c41677b62ae0. SHA-256 do comentário: c263429876e94f7ecdf4becb947c096b62eab42238545023ae7ccadbcfaf02e4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-02-18 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-02-18 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-03-17 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-03-21 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-03-21 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-07T22:41:23.608000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220203102240
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc5f2fd721d9e92f7e2fe93dc0455345aa1de7bbf12815913161c41677b62ae0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-03 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Definitivo (TPU 246)
2022-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-28
Publicação (TPU 92)
2022-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-27
Conclusão (TPU 51)
2022-04-05
Publicação (TPU 92)
2022-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-04
Petição (TPU 85)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Hora Extra/Intervalo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-03T10:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  2. 2022-02-03T13:23:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  3. 2022-02-03T14:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  4. 2022-02-03T14:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  5. 2022-02-04T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  6. 2022-02-04T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  7. 2022-02-08T17:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  8. 2022-02-09T10:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  9. 2022-02-11T10:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  10. 2022-02-11T16:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  11. 2022-02-15T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  12. 2022-02-15T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  13. 2022-02-16T10:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  14. 2022-02-17T08:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  15. 2022-02-17T16:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  16. 2022-02-17T17:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  17. 2022-02-18T07:44:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  18. 2022-02-18T07:44:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  19. 2022-02-18T07:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  20. 2022-02-18T08:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  21. 2022-02-18T08:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  22. 2022-02-19T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  23. 2022-02-19T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  24. 2022-02-19T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  25. 2022-02-19T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  26. 2022-03-04T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  27. 2022-03-04T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  28. 2022-03-12T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  29. 2022-03-17T18:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
}
  30. 2022-03-21T09:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Impugnação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
  }
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  31. 2022-03-21T10:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  32. 2022-03-21T14:03:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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  33. 2022-03-21T14:03:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-04-04T13:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-04-04T16:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-05T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-04-05T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-04-27T09:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2022-04-27T10:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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  40. 2022-04-28T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30385",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.