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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00126172120028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2768801062dfc67696eec0a535dea7fedc2320f8f38ec0c0935c6d0aa878bf46

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00126172120028260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2768801062dfc67696eec0a535dea7fedc2320f8f38ec0c0935c6d0aa878bf46. SHA-256 do comentário: 6fc00946e2d63da825a58a7913f9dbb94346f782604db3e88f99cb5ac3a35133.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2002-04-16 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2002-06-04 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2004-06-15 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2004-12-09 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2004-12-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2010-10-20 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2010-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2012-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2012-04-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:28.108300208Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020314000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2768801062dfc67696eec0a535dea7fedc2320f8f38ec0c0935c6d0aa878bf46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-06 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2012-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2012-03-29
Definitivo (TPU 246)
2010-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2010-10-20
Redistribuição (TPU 36)
2004-12-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-12-09
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2004-06-15
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2002-06-04
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2002-04-16
Denúncia (TPU 391)
2002-04-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2018-06-23T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  6. 2002-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2002-04-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2002-06-04T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  9. 2004-06-15T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  10. 2004-12-09T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  11. 2004-12-09T15:49:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.