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TRF1 — 00000666320064013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f10ac396415fe2b958c462b109b8e8bb33279b6267cb9894f46b240de297b65

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-20 a 2026-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-03-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-03-16
Documento (TPU 581)
2023-01-12
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-01-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-05
Remessa (TPU 123)
2018-04-16
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-20T14:20:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-03-02T18:55:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-05-14T10:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2008-07-18T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2009-11-13T18:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-02-05T15:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-07-05T12:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-03-13T18:35:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  9. 2006-03-22T17:26:28.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
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  10. 2007-04-27T12:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2007-06-18T17:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2007-06-19T16:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2007-08-21T16:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2008-02-28T09:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2008-04-17T13:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2008-07-21T19:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2008-07-22T14:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2008-07-28T13:43:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  19. 2009-04-17T16:25:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2009-05-07T09:13:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2009-07-02T09:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2009-08-26T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2009-11-17T17:04:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2009-11-23T17:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2010-01-18T14:54:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  26. 2010-01-20T13:39:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2010-03-01T12:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2010-03-08T20:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2010-05-24T16:12:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  30. 2018-01-30T15:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2018-02-05T14:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2018-04-16T14:58:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  33. 2022-07-05T12:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2023-01-09T18:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2023-01-10T12:14:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  36. 2023-01-12T07:55:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  37. 2023-03-16T01:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  38. 2023-03-16T01:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  39. 2023-03-16T11:34:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  40. 2024-11-09T11:39:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.