Impugnação de Crédito — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TJMS 00000568820268120009

Classe: Impugnação de CréditoÓrgão: 2ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 086bc32961f30e10aa63f9d32813d94f93b0fc2f3c12784df8c152ceeee885f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000568820268120009 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 086bc32961f30e10aa63f9d32813d94f93b0fc2f3c12784df8c152ceeee885f3. SHA-256 do comentário: 6a8f1275f015991830d99d0f85591ea0f8711cc319f1e6c1afff4d950b609f43.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-02-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-03-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-06-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-08-27 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-08-27 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-16T00:50:07.452000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260224165404
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-02-24
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 086bc32961f30e10aa63f9d32813d94f93b0fc2f3c12784df8c152ceeee885f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-24 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: Publicação (TPU 92)
2026-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27: Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2026-08-27: Desapensamento (TPU 137)
2026-06-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27: Publicação (TPU 92)
2026-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 6085

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-24T16:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-03-23T17:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-03-20T13:16:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-23T17:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-25T09:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-25T09:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-27T04:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-08T15:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-02T11:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-31T00:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-23T17:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-24T07:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-24T07:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-25T09:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-26T07:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-02T15:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-27T15:26:54.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-27T15:27:27.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-28T07:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3579",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.