Apelação Cível — Impedimento / Detenção / Prisão — TJMSP 08001160320239260060
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84a1500e82db245f717ed8b5eae345f5fe1c15d80ebab36f65ff834c798c6ca0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Impedimento / Detenção / Prisão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-02-20 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-02-21 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-02-21 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-02-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-06-06 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-06-18 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-06-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-06-25 — Documento; Acórdão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-06-25 — Voto do Relator Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-06-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-09-26 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-09-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-09-26 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-09-26 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-06 trata do assunto oficial «Impedimento / Detenção / Prisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-26 trata do assunto oficial «Impedimento / Detenção / Prisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-03T13:23:46.562000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240220112647
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-02-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 84a1500e82db245f717ed8b5eae345f5fe1c15d80ebab36f65ff834c798c6ca0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2024-09-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-09-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-26
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-26
- Remessa (TPU 123)
- 2024-06-27
- Publicação (TPU 92)
- 2024-06-26
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-25
- Voto do Relator (TPU 14093)
- 2024-06-25
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-25
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-25
- Documento (TPU 581)
- 2024-06-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-20
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Impedimento / Detenção / Prisão
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-09-26T16:43:20.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-09-26T16:41:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-09-26T16:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-27T09:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-26T11:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-25T15:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-25T14:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-20T13:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-20T13:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-19T17:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-18T16:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-18T16:17:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-18T15:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-10T12:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-07T13:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-06T18:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-02-22T17:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-02-21T16:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-02-21T15:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-02-20T11:26:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-09-26T16:43:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-25T15:37:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-25T14:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-25T14:14:36.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-18T16:18:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-18T15:43:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-06T18:36:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-06T17:12:20.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-06-06T16:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } } - 2024-02-20T11:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29011", "nome": "Orlando Eduardo Geraldi" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMSP — 08000872620189260060 — Apelação Cível · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi
- TJMSP — 08001041220239260020 — Apelação / Remessa Necessária · 2023-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi
- Classe processual: Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- TRF6 — 00513078820114013800 — Apelação Cível · 2012-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi / Gabinete 07
- TJMSP — 08000643020239260020 — Apelação Cível · 2023-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi
- TJMMG — 20002238820209130003 — Apelação Cível · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi / Gab. Desembargador Jadir Silva
- TRF6 — 00071213220154013802 — Apelação Cível · 2018-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi / Gabinete 06
- TJCE — 02012350420228060293 — Cumprimento de sentença · 2022-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJCE
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
- TJPR — 00000296820208160021 — Petição Criminal · 2020-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPR
- Classe processual: Apelação Cível / Petição Criminal
- Órgão julgador: Orlando Eduardo Geraldi / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08001160320239260060 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Impedimento / Detenção / Prisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Orlando Eduardo Geraldi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
84a1500e82db245f717ed8b5eae345f5fe1c15d80ebab36f65ff834c798c6ca0. SHA-256 do comentário:e710e42dc033b2914580b3c18fd04d057f7433e7fab23ffaf4a4162edfd5426a.