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TJGO — 00049182020198090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9273a26ea884a0e1e74cc04edbe079066ab0865c8cb282cdce50430856bcdd1f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2022-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-10: Definitivo (TPU 246)
2022-06-09: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-08: Medida protetiva (TPU 11426)
2022-06-01: Conclusão (TPU 51)
2022-06-01: Petição (TPU 85)
2022-05-31: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-31: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-05-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-17T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2020-07-22T19:06:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T19:06:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T12:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T12:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T12:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-03T18:21:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-10T09:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T18:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-09T18:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-12-15T12:12:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-05-31T12:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-31T13:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T13:50:20.000Z — Petição (TPU 85)

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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2022-06-01T16:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2022-06-08T13:36:08.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
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    "codigo": "16434",
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2020-07-22T19:06:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T20:19:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2020-07-31T20:19:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T13:29:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-10T09:58:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-28T03:00:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-11T20:52:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-12-11T20:52:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T16:37:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2020-12-14T16:37:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T10:34:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-13T03:21:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-13T13:26:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2021-11-09T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-11-12T15:01:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-05-31T03:00:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-05-31T12:49:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-05-31T13:55:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-06-08T13:36:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-06-08T15:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-06-09T13:58:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-06-10T10:13:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00034712420058260495 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
TJPE — 00000297220208171110 — Termo Circunstanciado · 2020-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
TJPI — 00001831920198180069 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJRR — 08013519220258230030 — Inquérito Policial · 2025-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA CRIMINAL
TJAP — 00028864420198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPB — 00006436820128150381 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Mista de Itabaiana
TJGO — 00192604720208090160 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
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- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA