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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00011546920118250075

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 780591990f604b2ca5ac6c1d17ad1a77411f34f7e383eb1ffc3d537ce24475f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 780591990f604b2ca5ac6c1d17ad1a77411f34f7e383eb1ffc3d537ce24475f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 780591990f604b2ca5ac6c1d17ad1a77411f34f7e383eb1ffc3d537ce24475f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2011-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2011-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2011-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2012-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2012-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2012-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2012-06-25 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2012-06-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2012-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-07-31 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2014-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-18 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-14 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:09:36.376000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110728120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 780591990f604b2ca5ac6c1d17ad1a77411f34f7e383eb1ffc3d537ce24475f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-28 a 2015-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Definitivo (TPU 246)
2014-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-01
Conclusão (TPU 51)
2014-08-01
Decisão (TPU 3)
2014-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-31
Audiência (TPU 970)
2014-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-27
Recebimento (TPU 132)
2014-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Civil | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-31T10:34:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2012-06-25T12:10:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2015-10-13T09:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-03T16:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-22T15:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-20T09:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-03-14T10:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-09-03T08:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-07-04T13:04:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-06-19T15:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-06-15T15:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-05-09T12:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-02-02T11:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-10-20T11:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-10-03T10:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-07-09T10:11:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-08-01T11:53:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-08-01T11:04:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-08-01T10:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-27T11:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-06-25T08:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-06-16T12:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-06-16T12:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-06-12T11:52:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-06-12T11:48:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-06-09T09:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-06-06T13:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-06-02T11:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-05-09T10:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-04-03T09:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-03-26T10:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-08-09T13:04:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2012-07-14T08:30:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2012-07-13T14:45:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2012-07-04T13:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-07-04T11:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-06-25T12:10:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  38. 2012-06-08T14:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-06-08T14:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-06-08T10:54:32.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.