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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00534438420058260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65754903db7aad9dd95d0e9f3b775b1efe5f7b0c684dfcf23747b22ce78c3dad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00534438420058260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 65754903db7aad9dd95d0e9f3b775b1efe5f7b0c684dfcf23747b22ce78c3dad. SHA-256 do comentário: 0a1441fdf457b0c675ce83114e430e3e8d2a93c0ca9ac0a38aaca639b0f7a91d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2006-05-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2006-06-26 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2007-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2007-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2007-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2007-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2007-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2007-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2008-01-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2008-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2008-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2008-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2008-03-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2008-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2008-04-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2008-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-03-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:19:30.045718154Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-08-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65754903db7aad9dd95d0e9f3b775b1efe5f7b0c684dfcf23747b22ce78c3dad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-17 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-09-10
Definitivo (TPU 246)
2008-04-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-17
Julgamento (TPU 193)
2008-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-02
Recebimento (TPU 132)
2008-01-02
Conclusão (TPU 51)
2007-10-30
Conclusão (TPU 51)
2007-10-29
Remessa (TPU 123)
2007-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-03-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2008-09-10T18:34:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2006-06-26T11:44:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  10. 2007-10-29T11:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-10-29T11:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2007-10-29T12:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-10-29T12:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-10-29T12:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-01-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-01-02T17:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-10-31T21:16:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.