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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Vale Transporte — TRT5 00000176420205050133

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de CamaçariGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f9731d5d00a8f7832703af3052ac5c0aa30f532c66e296b1d7d399dc6cf68be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176420205050133 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Vale Transporte | Contratuais | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Indenizado - Efeitos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Cálculo/Repercussão | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Camaçari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5f9731d5d00a8f7832703af3052ac5c0aa30f532c66e296b1d7d399dc6cf68be. SHA-256 do comentário: 978a1d3e97fe1451f69a0e17fad249e5c5ef0001775eef50371a976cbbfae9af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-16 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-01-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-03-11 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-03-11 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-03-11 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-15 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T17:27:59.308000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200116160537
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f9731d5d00a8f7832703af3052ac5c0aa30f532c66e296b1d7d399dc6cf68be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-16 a 2020-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-15
Definitivo (TPU 246)
2020-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-11
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2020-03-11
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2020-03-11
Inicial (TPU 12747)
2020-01-23
Mandado (TPU 985)
2020-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-23
Mandado (TPU 985)
2020-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Inicial (TPU 12747)
2020-01-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vale Transporte | Contratuais | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Indenizado - Efeitos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Cálculo/Repercussão | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-16T16:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  2. 2020-01-16T16:05:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  3. 2020-01-23T11:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  4. 2020-03-11T15:12:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  5. 2020-03-11T15:12:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  6. 2020-03-15T21:58:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  7. 2020-01-23T11:29:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  8. 2020-01-23T11:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  9. 2020-01-23T13:47:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  10. 2020-03-11T15:12:16.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  11. 2020-03-15T21:58:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19964",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.