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TJAP — 00004880920198030008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9650416fa96ce02b5aff7b80693abe311d6970a5d342dd2986bb62fba0121827

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2022-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-19: Definitivo (TPU 246)
2022-07-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-15: Recebimento (TPU 132)
2022-07-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-11: Publicação (TPU 92)
2022-07-11: Remessa (TPU 123)
2022-07-08: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-07-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-05: Conclusão (TPU 51)
2022-06-29: Recebimento (TPU 132)
2022-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-14T12:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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2019-02-14T14:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2019-02-27T09:22:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-14T17:56:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-14T17:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-04-29T08:39:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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2019-05-07T07:58:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "78603",
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2019-05-16T08:15:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2019-05-20T18:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-25T08:42:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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2020-02-13T14:30:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2020-02-13T14:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2020-02-20T16:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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2020-03-02T20:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "78603",
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2020-04-17T11:42:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2020-08-24T13:15:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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2021-07-16T12:32:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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2021-07-23T18:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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2021-07-28T10:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "78603",
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  }
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2021-08-20T11:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "78603",
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2021-09-15T18:02:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78603",
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2021-09-20T11:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
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2022-06-15T12:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2022-07-05T08:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2022-07-11T10:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2019-02-14T14:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2019-02-21T08:43:07.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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2019-02-21T16:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
```
2019-02-22T11:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
```
2019-03-11T09:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
```
2019-04-12T10:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
```

2019-04-12T12:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2019-04-12T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
```
2019-04-12T12:51:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
```

2019-04-14T17:56:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
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2019-04-23T07:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}

2019-04-25T14:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
```
2019-04-29T08:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
```
2019-05-02T19:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
```
2019-05-03T08:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78603",
    "nome": "3ª VARA DE LARANJAL DO JARI"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00024714020198030009 — Carta Precatória Criminal · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJAP / TJPA
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TJAP — 00024804720248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-07-25 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08011336120248230010 — Inquérito Policial · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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