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TJAP — 00004844620178030006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f73580b7654013fe1d5445d05d7edfd28aad935589d7c7358ab3d3d88a3b124

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-17 a 2023-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-01: Definitivo (TPU 246)
2023-07-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-22: Recebimento (TPU 132)
2023-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15: Remessa (TPU 123)
2023-06-12: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-05-31: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2023-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-18: Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2023-04-18: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Ver outros registros do assunto TPU 3426

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-17T12:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-17T12:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-14T12:58:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-05T10:10:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-05T10:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-12T15:23:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-25T08:49:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-21T22:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-02T09:44:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-23T14:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-18T08:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-04-04T21:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-02-20T14:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2020-02-21T17:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-14T21:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-18T00:45:48.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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2020-07-10T23:38:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6155",
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  }
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2020-07-14T08:43:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "6155",
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2020-07-24T11:49:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2020-07-24T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-27T13:44:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2020-07-28T11:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6155",
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  }
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2020-08-26T15:54:54.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2020-08-27T09:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2021-08-17T18:14:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2021-11-23T09:27:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2022-03-31T11:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2022-04-12T08:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2022-04-27T09:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2022-05-20T14:28:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2022-07-26T09:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2022-08-10T11:38:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2022-08-19T11:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2022-09-23T11:15:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2022-09-26T07:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2022-10-07T10:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2022-10-25T11:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2023-02-10T13:17:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
}

2023-02-14T20:36:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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2023-02-23T12:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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