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Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Entre as Partes — TRT6 00000205820255060022

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: RECIFE - 22A VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0869fe683f47cf1bbba5db69d555cc7840e1d8b78280ff8373a92df2f13c4153

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000205820255060022 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Entre as Partes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RECIFE - 22A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0869fe683f47cf1bbba5db69d555cc7840e1d8b78280ff8373a92df2f13c4153. SHA-256 do comentário: 8d984b0fa0352aaad934cb21039577e77203ad8ac8acb5d10f6e4d040b07c521.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-01-31 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-07-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2025-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-29 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-07T18:02:42.564000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250111212829
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0869fe683f47cf1bbba5db69d555cc7840e1d8b78280ff8373a92df2f13c4153

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-11 a 2025-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-30
Publicação (TPU 92)
2025-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-30
Publicação (TPU 92)
2025-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-29
Definitivo (TPU 246)
2025-07-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-28
Conclusão (TPU 51)
2025-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-11T21:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  2. 2025-01-30T09:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  3. 2025-01-30T13:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  4. 2025-01-30T13:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  5. 2025-01-31T02:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  6. 2025-01-31T02:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  7. 2025-01-31T02:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  8. 2025-01-31T02:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  9. 2025-07-28T07:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  10. 2025-07-29T09:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  11. 2025-07-29T09:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  12. 2025-07-30T03:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  13. 2025-07-30T03:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  14. 2025-07-30T03:52:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  15. 2025-07-30T03:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  16. 2025-01-30T13:45:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  17. 2025-01-31T09:48:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  18. 2025-01-31T09:48:44.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  19. 2025-03-31T08:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  20. 2025-03-31T08:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  21. 2025-03-31T08:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  22. 2025-03-31T08:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  23. 2025-04-28T01:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  24. 2025-05-26T01:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  25. 2025-06-26T01:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  26. 2025-07-28T07:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  27. 2025-07-28T07:24:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  28. 2025-07-29T09:01:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}
  29. 2025-07-29T10:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20671",
    "nome": "RECIFE  - 22A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.