Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPA 00000613720188140009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eee00d401bb4087fe6a8d43e6bfbb3954b8f1823f4e74e6543921f4bfa5fad4f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-01-03 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2018-03-19 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/28 - 2018-03-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/29 - 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-03-08 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/30 - 2023-04-27 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-04-27 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-01-28 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-01-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-10-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-10-11 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-11-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-11-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-03-20T01:30:32.879000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180319131616
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-03-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: eee00d401bb4087fe6a8d43e6bfbb3954b8f1823f4e74e6543921f4bfa5fad4f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-03 a 2024-11-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-21
- Petição (TPU 85)
- 2024-10-18
- Petição (TPU 85)
- 2024-10-15
- Prescrição (TPU 11878)
- 2024-10-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-11
- Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-10-11
- Documento (TPU 581)
- 2024-10-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-13
- Petição (TPU 85)
- 2024-05-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-01-08T11:23:23.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2018-03-05T13:07:37.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2018-03-05T13:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2018-03-19T13:16:16.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2018-03-19T13:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2018-05-07T10:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2018-05-07T11:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2021-11-16T09:02:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2023-04-27T10:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2023-04-27T10:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-01-28T21:10:18.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-01-28T21:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-02-10T13:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-05-24T08:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-06-13T10:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-10-11T13:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-10-11T13:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-10-15T09:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-10-18T18:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-10-21T21:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-11-01T02:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-11-04T10:52:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2018-01-03T08:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2018-01-03T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2018-01-08T09:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2018-01-08T11:23:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2018-03-05T13:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2018-03-07T10:33:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2018-03-19T13:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2018-03-28T09:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2022-03-08T11:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2018-01-03T11:32:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-23T11:58:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2022-03-08T11:33:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2023-04-27T10:29:54.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-05-24T08:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-10-11T13:42:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-10-15T09:44:50.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } } - 2024-11-04T12:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "23112", "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPA — 00000612920118140091 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- TJMG — 04090726520228130024 — Recurso Especial · 2023-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Terceira Vice-Presidência
- TJGO — 00238448020198090100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- TJMA — 00002730320168100086 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- TJMA — 00002640820188100139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- TJPB — 00006628520198150201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 1ª Vara Mista de Ingá
- TJES — 00001558020248080028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA - IUNA
- TJMA — 00002142520128100128 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000613720188140009 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
eee00d401bb4087fe6a8d43e6bfbb3954b8f1823f4e74e6543921f4bfa5fad4f. SHA-256 do comentário:0a418520ecf5e1be89aaede522e94d9dd31376240fd1e3cdd8c548cf0463a876.