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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Contratuais — TRT24 00240311620165240007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c752de9b164aa8f5436b5d0b5114d71a94b79cc76ba26d513944a95700db67f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240311620165240007 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contratuais | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c752de9b164aa8f5436b5d0b5114d71a94b79cc76ba26d513944a95700db67f. SHA-256 do comentário: 32980c525b6568bec26cf72d2ddd5c7b117ca2daf7df484ff864c16946159e56.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2017-11-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2020-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2024-03-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2024-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2024-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2024-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2024-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2024-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:42:43.897718412Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160113161943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c752de9b164aa8f5436b5d0b5114d71a94b79cc76ba26d513944a95700db67f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-13 a 2024-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-17
Definitivo (TPU 246)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23
Publicação (TPU 92)
2024-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-23
Publicação (TPU 92)
2024-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-22
Conclusão (TPU 51)
2024-04-22
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contratuais | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-13T16:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-01-26T15:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-02-23T00:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2016-02-23T00:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2016-03-05T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-03-05T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2016-03-08T16:38:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2016-03-10T04:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2016-03-10T04:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-03-10T04:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-03-10T04:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-03-10T04:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2016-03-10T04:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2016-05-12T16:29:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  15. 2016-05-17T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2016-05-20T12:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2016-07-21T13:55:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  18. 2016-07-27T00:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2016-07-27T00:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-08-05T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2016-08-05T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2016-09-20T17:00:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-11-29T00:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2016-11-29T00:07:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2017-02-08T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2017-03-29T00:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2017-03-29T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2017-04-04T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-10-16T18:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2017-10-19T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2017-10-19T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2017-10-25T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2017-11-11T00:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2017-11-11T00:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2017-11-14T16:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2017-11-18T00:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2017-11-18T00:04:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2017-11-22T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-11-28T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-11-28T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.