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Petição Criminal — Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — TRE-PR 00001229720186160011

Classe: Petição CriminalÓrgão: 11 ª zona eleitoral-Rio NegroGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 474f095c5a520f4b070a063b1e3e034149c7d3e31409764cf13476ecfcb83edb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001229720186160011 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11 ª zona eleitoral-Rio Negro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 474f095c5a520f4b070a063b1e3e034149c7d3e31409764cf13476ecfcb83edb. SHA-256 do comentário: 2aa85f99e692b30e04048c55ee34de1860f36fafb7e724762f5afe1316a4cb5f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-03-08 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2019-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2019-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-04-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:37.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181114130406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 474f095c5a520f4b070a063b1e3e034149c7d3e31409764cf13476ecfcb83edb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-14 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Definitivo (TPU 246)
2020-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-29
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-25
Definitivo (TPU 246)
2019-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-14T13:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  2. 2018-12-05T15:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  3. 2019-03-08T17:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  4. 2018-12-05T18:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  5. 2018-12-05T18:24:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  6. 2018-12-07T14:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  7. 2019-01-25T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  8. 2019-02-26T17:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  9. 2019-03-11T14:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  10. 2019-03-25T14:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  11. 2019-03-25T14:25:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  12. 2019-03-25T14:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  13. 2018-11-14T15:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  14. 2018-11-19T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  15. 2018-12-05T15:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  16. 2018-12-05T18:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  17. 2018-12-17T17:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  18. 2019-01-14T16:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  19. 2019-01-25T17:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  20. 2019-02-22T12:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  21. 2019-03-08T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  22. 2019-03-08T18:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  23. 2019-03-13T17:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  24. 2019-03-25T14:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  25. 2019-03-25T14:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  26. 2020-04-29T16:05:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  27. 2020-04-29T16:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}
  28. 2020-04-29T16:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15462",
    "nome": "11 ª zona eleitoral-Rio Negro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.