Wiki Jurídica

Execução de Alimentos — Fixação — TJTO 50006016720138272707

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de AraguatinsGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aba2b920dbe694a82ee9278cd783ea70649e6813e83883d2f01eae1d1454c6e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: aba2b920dbe694a82ee9278cd783ea70649e6813e83883d2f01eae1d1454c6e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-05-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-01-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-02-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-02-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-02-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-02-11 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-02-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-02-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-03-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-06T06:00:11.594000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130313142648
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aba2b920dbe694a82ee9278cd783ea70649e6813e83883d2f01eae1d1454c6e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-13 a 2016-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-19
Confirmada (TPU 12266)
2015-02-11
Confirmada (TPU 12266)
2015-02-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-02-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-02-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-02-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-02-09
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2015-02-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-13T14:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  2. 2013-03-13T17:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  3. 2013-04-19T16:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  4. 2013-05-02T23:02:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  5. 2013-05-02T23:09:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  6. 2013-08-14T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  7. 2015-01-22T13:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  8. 2015-02-09T10:57:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  9. 2015-02-09T13:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  10. 2015-02-11T15:15:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  11. 2015-03-01T16:44:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  12. 2013-03-13T16:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  13. 2013-03-18T19:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  14. 2013-05-20T16:46:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  15. 2013-05-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  16. 2013-06-13T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  17. 2013-08-14T14:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  18. 2014-05-23T16:53:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  19. 2014-06-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  20. 2014-06-13T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  21. 2015-02-09T14:03:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  22. 2015-02-09T16:26:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  23. 2015-02-09T16:26:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  24. 2015-02-09T16:26:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  25. 2015-02-11T15:14:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  26. 2015-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  27. 2015-02-25T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  28. 2016-04-12T17:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}
  29. 2016-04-12T17:46:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.