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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00160581020028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfeff78ab3f5841d435927fb3c473788ce45db2e16a69377656955a78a3f945b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-08 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-07-05 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-09-02 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-02-16 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-09-10 — Revogação da Suspensão do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-09-08 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-02-12 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2010-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2010-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2010-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2010-02-12 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-02 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2010-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2010-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2010-02-12
Arquivamento (TPU 12430)
2009-09-08
Improcedência (TPU 220)
2007-09-10
Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
2006-02-16
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2005-09-02
Denúncia (TPU 391)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-04-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-06-08T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  3. 2005-07-05T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  4. 2005-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2005-09-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  6. 2006-02-16T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  7. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  8. 2009-09-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  9. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  10. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2014-10-31T20:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-11-26T12:32:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2017-02-28T06:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.