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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT3 00000325020155030008

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfed7e512422c5250983aad0ad93585701c2514f470fd113b60919959d67d2c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: cfed7e512422c5250983aad0ad93585701c2514f470fd113b60919959d67d2c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 302 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  2. 2016-05-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  3. 2017-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  4. 2017-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  5. 2023-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-08-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  16. 2023-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-05-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-30 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210
  3. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 302 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-02
Definitivo (TPU 246)
2023-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-27
Conclusão (TPU 51)
2023-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 302. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-03T01:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2023-10-03T01:48:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2023-10-03T01:48:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-10-03T01:48:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2023-10-01T15:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-10-01T15:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-09-27T18:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-08-31T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-08-31T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-08-23T01:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-08-23T01:34:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-08-23T01:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-08-23T01:34:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-08-22T13:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-08-22T13:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-08-21T16:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-08-20T09:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2023-08-20T08:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2023-08-01T15:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-07-25T01:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-07-25T01:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-07-25T01:36:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2023-07-25T01:36:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-07-24T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-07-24T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2023-07-24T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2023-07-13T17:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2023-07-06T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-06-30T10:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2023-06-28T02:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2023-06-28T02:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-06-28T02:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-06-28T02:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2023-06-27T07:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2023-06-27T07:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2023-06-26T16:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2023-06-26T15:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2023-05-19T12:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  40. 2023-01-19T23:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.