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Ação Penal - Procedimento Sumário — Lesão Corporal — TJSP 00275818720008260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 602023d25acaeba3b1c78006aadc0f91ca7317b86d950c971c29e15f6585f56e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00275818720008260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 602023d25acaeba3b1c78006aadc0f91ca7317b86d950c971c29e15f6585f56e. SHA-256 do comentário: 108073b088cdeb4ef835360237785da5c486e37a7b3f3342b286efe3170c257b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-12-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2004-12-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2005-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2005-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2006-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2006-03-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2006-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2006-03-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2006-03-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-01-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2014-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-07-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-12-15 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-01-10 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-05-16 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-06T01:08:41.149718200Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000613000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 602023d25acaeba3b1c78006aadc0f91ca7317b86d950c971c29e15f6585f56e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-11 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08
Definitivo (TPU 246)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2014-02-03
Recebimento (TPU 132)
2014-02-03
Recebimento (TPU 132)
2014-01-28
Recebimento (TPU 981)
2014-01-28
Remessa (TPU 982)
2014-01-28
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Corporal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-04-11T15:45:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2003-07-21T15:50:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2003-11-19T10:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2003-11-19T10:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2003-11-19T10:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2004-03-03T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2004-06-17T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2004-06-30T16:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2004-09-15T17:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2004-12-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2004-12-15T15:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2005-01-10T15:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2005-05-16T15:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2006-03-09T14:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2006-03-09T15:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2006-03-17T15:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2014-01-28T16:10:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2014-01-28T16:11:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2014-02-03T11:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-07-21T08:03:27.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  23. 2018-07-21T08:03:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2014-01-28T16:09:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2018-07-21T08:03:27.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  26. 2018-07-21T08:03:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2023-11-08T19:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-01-28T16:10:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  29. 2014-01-28T16:11:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2014-02-03T11:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-07-21T08:03:27.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  32. 2018-07-21T08:03:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2014-01-27T15:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2014-01-28T16:09:16.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.