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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-PI 06000172820246180586

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 002º Juízo das Garantias do Núcleo IIGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0f3505f6b7e02328aba021529b51683c36e3ea0814ca0aef3e4265ea4db2ad0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000172820246180586 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002º Juízo das Garantias do Núcleo II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a0f3505f6b7e02328aba021529b51683c36e3ea0814ca0aef3e4265ea4db2ad0. SHA-256 do comentário: 7559940b7ec4f4ffbf9aa752f538ba97a340e7058d45c66bd88111923c6bc888.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-06-08 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2026-06-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2026-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-06-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2026-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2026-09-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2026-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T09:29:26.067000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241230145259
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0f3505f6b7e02328aba021529b51683c36e3ea0814ca0aef3e4265ea4db2ad0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-30 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Petição (TPU 85)
2026-09-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-23
Petição (TPU 85)
2026-07-21
Conclusão (TPU 51)
2026-06-23
Petição (TPU 85)
2026-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-08
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-05-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-30T14:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  2. 2025-01-23T08:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  3. 2025-04-09T14:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  4. 2025-07-30T09:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  5. 2025-09-03T11:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  6. 2026-01-15T12:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  7. 2026-05-22T11:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  8. 2026-07-21T11:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  9. 2025-01-20T09:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  10. 2025-01-22T09:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  11. 2025-01-30T10:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  12. 2025-03-21T07:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  13. 2025-03-31T11:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  14. 2025-04-01T13:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  15. 2025-04-15T12:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  16. 2025-07-29T02:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  17. 2025-08-06T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  18. 2025-08-26T02:20:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  19. 2025-08-26T10:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  20. 2025-09-02T16:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  21. 2025-09-12T10:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  22. 2025-09-23T17:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  23. 2025-12-10T11:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  24. 2026-01-09T11:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  25. 2026-01-16T17:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  26. 2026-01-22T12:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  27. 2026-01-23T12:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  28. 2026-03-02T09:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  29. 2026-04-20T11:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  30. 2026-05-14T12:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  31. 2026-05-19T11:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  32. 2026-05-21T13:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  33. 2026-06-09T09:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  34. 2026-06-23T14:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  35. 2026-07-23T11:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  36. 2026-09-01T10:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  37. 2026-09-11T15:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  38. 2026-09-14T12:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  39. 2024-12-30T14:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  40. 2025-01-27T11:10:36.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.