Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 00001349220196160006

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 6 ª zona eleitoral-AntoninaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8666ae7f29a2966fcdf72a6f4307d12d4e0c8b48df270b68fb58112c6e2f623e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001349220196160006 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “6 ª zona eleitoral-Antonina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8666ae7f29a2966fcdf72a6f4307d12d4e0c8b48df270b68fb58112c6e2f623e. SHA-256 do comentário: 08b53221fa0f278273ca7bf690ccbf5348fd46f75d0bb278f9553a504315d11d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-12 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2020-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2020-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2020-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2020-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2020-03-05 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2020-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:38.895000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190515191824
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8666ae7f29a2966fcdf72a6f4307d12d4e0c8b48df270b68fb58112c6e2f623e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-15 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-05
Conclusão (TPU 51)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-05
Despacho (TPU 11009)
2020-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-15T19:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  2. 2019-05-17T19:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  3. 2019-09-18T18:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  4. 2019-11-18T18:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  5. 2020-03-05T16:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  6. 2019-05-23T16:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  7. 2019-07-03T13:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  8. 2019-08-16T13:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  9. 2019-09-18T17:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  10. 2019-11-12T20:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  11. 2019-11-13T11:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  12. 2019-11-18T18:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  13. 2020-01-08T13:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  14. 2020-02-04T12:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  15. 0209-11-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  16. 2019-05-15T19:18:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  17. 2019-05-17T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  18. 2019-05-20T12:41:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  19. 2019-05-22T16:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  20. 2019-05-24T19:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  21. 2019-06-21T16:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  22. 2019-07-09T18:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  23. 2019-08-27T17:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  24. 2019-08-28T18:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  25. 2019-08-28T18:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  26. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  27. 2019-09-20T18:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  28. 2019-09-27T13:01:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  29. 2019-10-22T15:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  30. 2019-10-22T15:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  31. 2019-11-12T20:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  32. 2019-11-12T20:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  33. 2019-11-12T20:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  34. 2019-11-13T11:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  35. 2019-11-18T18:19:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  36. 2019-11-21T15:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  37. 2019-11-21T15:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  38. 2019-11-21T15:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  39. 2019-11-21T16:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}
  40. 2019-11-21T16:31:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15459",
    "nome": "6 ª zona eleitoral-Antonina"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.