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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000332420155030044

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12463ca38e094e3a48a671d30d7beccd3ce48105e130e0f1186367e81a14dcfb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000332420155030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS | Financeiras/Equiparação Bancário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Reflexos | Cesta Básica | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12463ca38e094e3a48a671d30d7beccd3ce48105e130e0f1186367e81a14dcfb. SHA-256 do comentário: 69e51205598c21ea9321f0c45ed79c1d563b5e1244d0c7b09bfe3cd41a9b12a6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-01-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-01-23 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2017-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-03-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2018-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2018-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:29.074700462Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-10-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 12463ca38e094e3a48a671d30d7beccd3ce48105e130e0f1186367e81a14dcfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-06 a 2018-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-11
Definitivo (TPU 246)
2018-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-23
Remessa (TPU 123)
2017-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Financeiras/Equiparação Bancário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Reflexos | Cesta Básica | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2017-01-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2017-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.