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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000325020115030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53841ed4ec3b96662fe8213377c5b5ed6857c4c9b2e72b47421299ef0f272724

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000325020115030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | FGTS | Seguro Desemprego | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53841ed4ec3b96662fe8213377c5b5ed6857c4c9b2e72b47421299ef0f272724. SHA-256 do comentário: f6377fd73bf4eb2c0e3b59052e3100edb0a3c6ec34b0294662d17ad0b9533bc9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2011-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2011-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2011-08-29 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2011-08-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2012-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2012-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2012-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2012-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2016-05-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:23.371699240Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53841ed4ec3b96662fe8213377c5b5ed6857c4c9b2e72b47421299ef0f272724

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2016-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-19
Recebimento (TPU 977)
2016-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-29
Conclusão (TPU 51)
2016-02-19
Recebimento (TPU 977)
2016-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-13
Conclusão (TPU 51)
2012-02-15
Recebimento (TPU 977)
2012-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-01-31
Conclusão (TPU 51)
2012-01-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | FGTS | Seguro Desemprego | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2011-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.