Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00248014320018260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 552918ec99fa831fb43678beda35c3abcb25bb6007062b233ad1d6630c8b69c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00248014320018260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 552918ec99fa831fb43678beda35c3abcb25bb6007062b233ad1d6630c8b69c2. SHA-256 do comentário: 1d2a1a6709c094b18db447e8e22ec7607d9d88f8bafa77afdf909977d911e1c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-06-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:26.983683643Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090714080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 552918ec99fa831fb43678beda35c3abcb25bb6007062b233ad1d6630c8b69c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-14 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2012-12-12
Definitivo (TPU 246)
2010-06-30
Recebimento (TPU 132)
2010-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-06-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-07-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2014-10-31T21:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-02-19T12:42:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2017-02-28T06:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.