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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00001265720166130345

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de CaldasGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d669536363265592cac0a71dfa45ee245508d908ec9a0447d1c3af1801472726

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001265720166130345 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d669536363265592cac0a71dfa45ee245508d908ec9a0447d1c3af1801472726. SHA-256 do comentário: f3b9307c271474347b1dfecafc74141704c4bdf582c2057c5611c02912400965.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2016-10-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2018-06-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2018-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2018-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-06-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2018-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2018-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2018-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T05:36:38.710000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161006171110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d669536363265592cac0a71dfa45ee245508d908ec9a0447d1c3af1801472726

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-16 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27
Definitivo (TPU 246)
2018-11-14
Definitivo (TPU 246)
2018-11-14
Documento (TPU 581)
2018-08-16
Definitivo (TPU 246)
2018-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-06-14
Conclusão (TPU 51)
2018-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-06-05
Recebimento (TPU 132)
2018-06-05
Documento (TPU 581)
2018-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-06T17:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  2. 2017-06-23T13:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  3. 2017-08-09T13:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  4. 2017-08-21T15:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  5. 2017-08-23T12:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  6. 2018-05-30T14:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  7. 2018-06-14T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  8. 2016-10-27T16:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  9. 2016-10-31T18:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  10. 2016-11-17T17:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  11. 2017-08-07T14:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  12. 2017-08-07T14:33:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  13. 2017-08-09T13:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  14. 2017-08-17T16:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  15. 2017-08-21T15:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  16. 2018-06-04T13:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  17. 2018-06-05T15:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  18. 2018-11-14T13:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  19. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  20. 2016-10-20T17:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  21. 2016-12-01T15:41:28.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  22. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  23. 2017-06-23T13:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  24. 2017-06-23T13:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  25. 2017-06-23T13:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  26. 2017-06-23T13:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  27. 2017-06-26T12:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  28. 2017-06-30T15:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  29. 2017-08-07T14:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  30. 2017-08-07T14:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  31. 2017-08-07T14:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  32. 2017-08-07T14:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  33. 2017-08-09T13:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  34. 2017-08-17T12:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  35. 2017-08-21T15:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  36. 2017-08-21T15:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  37. 2017-08-21T15:23:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  38. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  39. 2017-08-23T12:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}
  40. 2018-05-04T17:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16013",
    "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.