TRE-ES — 06000507020246080012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc7d589909653eddf125e8c51312f0035b741ef42b1a0cc9109ccc2577b36869

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2024-05-27T13:03:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2024-05-27T13:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2024-06-05T14:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2024-06-07T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2024-07-10T16:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2025-03-10T18:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2024-06-20T14:37:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-06-20T14:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2024-06-20T14:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-06-21T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2024-06-21T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2024-06-25T12:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2024-07-17T08:57:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2024-07-17T09:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2024-07-17T09:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2024-07-18T01:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-07-18T01:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2024-07-23T13:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-08-09T09:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-08-09T09:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-08-09T09:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-08-09T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-08-09T17:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2024-08-10T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2024-08-12T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2024-08-16T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2025-02-26T16:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2025-02-26T17:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRT14",
          "valor": 320
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2025-02-26T17:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2025-02-26T17:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2025-03-09T10:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2025-03-14T13:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2025-03-14T14:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2025-03-14T14:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2025-03-14T14:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2025-03-15T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2025-03-17T00:51:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2025-03-17T20:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2025-03-20T12:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2025-03-21T16:44:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2025-11-10T14:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2025-11-10T16:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2024-05-27T13:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2024-05-27T14:41:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2024-06-07T11:35:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2024-06-07T14:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2024-06-10T15:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2024-06-10T15:45:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2024-07-10T15:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2024-07-17T08:57:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2025-03-14T13:48:14.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2025-03-14T13:48:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2025-03-21T16:44:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2025-03-21T16:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63882",
        "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.