STJ — 1087566
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52aace9bcb4148b47f2fe0fdb3bb9f6671f5b446f72d045f8be7ee6c879a1d44
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REGIME SEMIABERTO E PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravo regimental improvido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA
691/STF. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA
DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REGIME SEMIABERTO E PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.